Guia SRIJ 2026

Política de Privacidade

Última atualização: 27 Abril 2026

O casasonlinelegais.com compromete-se a proteger a privacidade dos visitantes do seu website. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o casasonlinelegais.com. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, os utilizadores podem contactar-nos através dos canais disponibilizados na página de contacto.

Dados Pessoais Recolhidos

Este website pode recolher os seguintes tipos de informação:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso. Estes dados são recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares.

Dados fornecidos voluntariamente: caso o utilizador preencha formulários de contacto ou subscreva newsletters, poderão ser recolhidos o nome, endereço de email e outras informações fornecidas pelo próprio.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos conteúdos; analisar o tráfego do website através de ferramentas de análise estatística; responder a pedidos de contacto ou informação; cumprir obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento do utilizador, manifestado através da aceitação de cookies ou do preenchimento voluntário de formulários; no interesse legítimo do responsável em melhorar os seus serviços; e no cumprimento de obrigações legais.

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com prestadores de serviços que auxiliam na operação do website, nomeadamente serviços de alojamento, análise estatística e publicidade online. Estes prestadores estão obrigados contratualmente a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

Transferências Internacionais

Alguns dos prestadores de serviços utilizados poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestas situações, asseguramos que existem garantias adequadas de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.

Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por obrigações legais. Os dados de navegação são tipicamente conservados por um período máximo de 26 meses.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, os utilizadores têm direito a: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados incorretos ou incompletos; solicitar a eliminação dos dados; opor-se ao tratamento dos dados; solicitar a limitação do tratamento; receber os dados num formato estruturado (portabilidade); retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, os utilizadores podem contactar-nos através dos canais disponíveis no website. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Reclamações

Caso considere que os seus direitos de proteção de dados não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Utilizamos encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de dados.

Alterações a Esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no início do documento. Recomendamos a consulta regular desta página.